Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 07/04/2010 |
Data de publicação | 08/04/2010 |
Ementa |
Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, de parte de imóveis de propriedade municipal ao Banco do Brasil S. A.; Revoga os Decretos nº 47.853, de 7 de novembro de 2006 e nº 48.304, de 24 de abril de 2007. |
Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/04/2010 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013) SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PERMISSÃO DE USO |
Alterações |
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Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |