CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.683 de 1 de Janeiro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/01/2005
Data de publicação 02/01/2005
Ementa

Dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo JOSE SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/01/2005 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Revogado Por
  1. Decreto nº 45.810/2005 - Revoga o art. 2º e o inciso I do art. 3º;
  2. Decreto nº...

    Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

AUTARQUIA MUNICIPAL

DENOMINAÇÃO

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

REORGANIZAÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

ANHEMBI

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM

DEFICIENTE FÍSICO

FINANÇAS MUNICIPAIS

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

ORÇAMENTO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

BEM PATRIMONIAL

SUBPREFEITURAS - SUB

TRIBUTOS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO

GABINETE DO PREFEITO

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD

GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

CONSELHO MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - CMI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ESTRUTURA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ESTRUTURA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - ESTRUTURA

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ESTRUTURA

GABINETE DO PREFEITO - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ESTRUTURA

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

SEGURANÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO SOCIAL- SMCIS

COORDENADORIA

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - OP

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO SOCIAL - ESTRUTURA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - SDTS

INFORMAÇÕES E DADOS

SISTEMA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS - SUPRI

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - ESTRUTURA

CONTADORIA GERAL

RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DROGAS E ÁLCOOL - COMUDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - ESTRUTURA

SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - STI

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL ERMELINO MATARAZZO

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL TATUAPÉ

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL CAMPO LIMPO

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL CENTRO-OESTE

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL JABAQUARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA

SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

GOVERNO ELETRÔNICO

SISTEMA

FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SEPP

SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - ESTRUTURA

SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - SEPED

SECRETARIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - SMTRAB

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - SMTRAB

SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SEPP

SECRETARIA ESPECIAL PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - SEPD

Alterado por

  1. Dec. nº 45.810/2005 - Altera este Decreto.
  2. Dec. nº 45.853/2005 - Art. 7º - Os cargos em comissão das unidades administrativas transferidas para a Secretaria Municipal de Gestão, nos termos deste Decreto, ficam com suas lotações e denominações alteradas.; Art. 9º - Transfere as unidades administrativas  a que se refere o inciso VIII do art. 5º deste Decreto para a Secretaria Municipal de Gestão.
  3. Dec. nº 46.002/2005 - Altera o inciso IV do art. 5º.
  4. Dec. nº 46.209/2005 - Renumera o par. único como 1º, acrescentando-se o par. 2º ao art. 1º.
  5. Dec. nº 46.231/2005 - Inclui o inciso XXI ao art. 1º.
  6. Dec. nº 50.366/2009 - Altera denominação da secretaria municipal de gestão para secretaria de modernização gestão e desburocratização - SMG
  7. Dec. nº 50.995/2009 - Altera denominação da Secretaria Municipal do Trabalho - SMTRAB para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho – SEMDET.
  8. Dec. nº 51.820/2010 - Altera o caput do art. 6º
  9. Dec. nº 54.785/2014 - Altera para sistema municipal de tecnologia da informação e comunicação, a denominação instituída pelo inciso vi do art. 6 do decreto
  10. Dec. nº 54.888/2014 - Altera o inciso VII do art. 6º