CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.834 de 22 de Setembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/09/2003
Data de publicação 23/09/2003
Ementa

Disciplina, no Sistema de Transporte Individual de Passageiros por Táxi, o serviço comum-rádio.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/09/2003 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COOPERATIVA

ALVARÁ

PROIBIÇÃO

CADASTRO

TELEFONES

VEÍCULO

TÁXI

TÁXI - PONTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

CREDENCIAMENTO

Alterações

  1. Decreto nº 44.205/2003 - Acrescenta o inciso III ao artigo 2º do Decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 35.947, de 13 de março de 1996,
  2. Decreto nº 40.927, de 31 de julho de 2001, e
  3. Decreto nº 42.208, de 17 de julho de 2002.