DECRETO Nº 43.834 DE 22 DE SETEMBRO DE 2003 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	22/09/2003
Data de publicação	23/09/2003
Ementa	Disciplina, no Sistema de Transporte Individual de Passageiros por Táxi, o serviço comum-rádio.
Situação	ALTERADO
Chefe de Governo	MARTA SUPLICY
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 23/09/2003 , p. 1
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	COOPERATIVA ALVARÁ PROIBIÇÃO CADASTRO TELEFONES VEÍCULO TÁXI TÁXI - PONTO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT CREDENCIAMENTO
Alterações	Decreto nº 44.205/2003 - Acrescenta o inciso III ao artigo 2º do Decreto.
Notas Complementares	REVOGAÇÕES: Decreto nº 35.947, de 13 de março de 1996, Decreto nº 40.927, de 31 de julho de 2001, e Decreto nº 42.208, de 17 de julho de 2002.

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