DECRETO Nº 43.141, DE 28 DE ABRIL DE 2003

Altera o artigo 1º do Decreto nº 21.245, de 26 de agosto de 1985.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 21.245, de 26 de agosto de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública municipal, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 7.211/68, o CAMP PINHEIROS - CENTRO DE APRENDIZAGEM E MONITORAMENTO PROFISSIONAL "DR. JOAQUIM LOURENÇO", com sede na Rua Cunha Gago, nº 470, Pinheiros, no Município de São Paulo." (NR)

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de abril de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal