DECRETO Nº 52.817, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011

Altera o Decreto nº 21.245, de 26 de agosto de 1985, modificado pelo Decreto nº 43.141, de 28 de abril de 2003.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2011-0.329.942-1,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 21.245, de 26 de agosto de 1985, modificado pelo Decreto nº 43.141, de 28 de abril de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada CAMP PINHEIROS - CENTRO ASSISTENCIAL DE MOTIVAÇÃO PROFISSIONAL, CNPJ nº 50.246.529/0001-68, sediada no Município de São Paulo." (NR)

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de novembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de novembro de 2011.