Prorroga o prazo de vigência do Decreto n. 35.373, de 9 de agosto de 1995, na redação conferida pelos Decretos ns. 35.858, de 5 de fevereiro de 1996 e 36.426, de 2 de outubro de 1996.
DECRETO N. 36.698 DE 30 DE JANEIRO DE 1997
Prorroga o prazo de vigência do Decreto n. 35.373, de 9 de agosto de 1995, na redação conferida pelos Decretos ns. 35.858, de 5 de fevereiro de 1996 e 36.426, de 2 de outubro de 1996.
Celso Pitta, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO que perduram as razões que justificaram os Decretos ns. 35.373, de 9 de agosto de 1995, 35.858, de 5 de fevereiro de 1996 e 36.426, de 2 de outubro de 1996, decreta:
Art. 1º - Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 1997, o prazo de vigência do Decreto n. 35.373, de 9 de agosto de 1995, na redação conferida pelos Decretos ns. 35.858, de 5 de fevereiro de 1996 e 36.426, de 2 de outubro de 1996.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1997.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de janeiro de 1997, 444º da fundação de São Paulo.
CELSO PITTA, PREFEITO.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
