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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.947 de 13 de Março de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/03/1996
Data de publicação 14/03/1996
Ementa

Disciplina a categoria comum-rádio no Sistema de Transporte Individual de passageiros por táxis, e dá outras providências.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/03/1996 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 42.208/2002 - Revoga os incisos I e II do artigo 2º do Decreto.
  2. Decreto nº 43.834/2003 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

COOPERATIVA

TÁXI
Alterações

  1. Decreto nº 40.927/2001 - Altera o inciso VI do artigo 3º do Decreto.
Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto n° 24.842, de 23 de outubro de 1987.