DECRETO Nº 31.359 , DE 25 DE MARÇO DE 1992.

Dispõe sobre fixação dos pontos de inicio e término de logradouros públicos.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na conformidade do disposto no artigo 70, item XI da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no Processo nº. 05-009.885-91*32,      

DECRETA:

Artigo 1º - Passa a ter a RUA CORONEL JOSÉ MENEZES - código CADLOG 44.653-0, denominada pela Divisão de Documentação Histórica e Social do Departamento de Cultura, através do Processo nº 25.322/79, nos ter­mos do § 2º, do artigo 6º, do Ato 1.013, de 13 de feve­reiro de 1936, oficial pelo Decreto nº 10.611 de 24 de agosto de 1973 (Setor 110 - Quadras 396, 409, 155 e 403/ AR-PE), situada no Distrito de Cangalha - CNG, os seguintes pontos de inicio e término:

Inicio: Rua Derville La Corte Término: Rua Bastos

Art. 1º - Passa a ter a RUA CORONEL JOSÉ MENEZES - Código CADLOG 44.653-0, denominada pela divisão de Documentação Histórica e Social do Departamento de Cultura, através do Processo nº 32.044/47, nos termos do parágrafo 2º, do art. 6º do Ato 1.013 de 13 de fevereiro de 1936, oficial pela Lei nº 5.969 de 27 de abril de 1962 (Setor 110 - Quadras 396, 403 e 155 - AR/PE), situada no Distrito de Cangaíba - CNG, os seguintes pontos de início e término:(Redação dada pelo Decreto nº 39.498/2000)

Início: Rua Indalécio da Costa - confluência com a Rua conhecida por "Jacina".(Redação dada pelo Decreto nº 39.498/2000)

Término: Rua Bastos.(Redação dada pelo Decreto nº 39.498/2000)

Artigo 2º - Passa a ter a RUA EUGÊNIO. DE ALMEIDA - código CADLOG 06.763-6, denominada pelo Decreto nº 7.704, de 24 de setembro de 1968, oficial pelo Decreto nº 10.611, de 24 de agosto de 1973 (Setor 110 - Quadras 238, 426 e 438/AR-PE), situada no Distrito  da Ponte Rasa - PRA, os seguintes pontos de inicio e têrmino:

Inicio: Avenida São Miguel

Término: Rua Maria das Dores Abranches

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orça­mentárias próprias.

Artigo 4º - Este decreto entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de março de 1992, 439º da fundação de São Paulo.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita

DALMO DE ABREU DALLARI, Secretário cbs Negócios Jurídicos

ERMÍNIA TEREZINHA MENON MARICATTO, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de março de 1992.

PEDRO BOHOMOLETZ DE ABREU DALLARI, Secretário do Governo Municipal.