CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 10.611 de 24 de Agosto de 1973

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS SUBORDINADOS A ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterado por

D 31147/92-EXCLUSAO DE AREA DOS EFEITOS DE OFICIALIZACAO DO DECRETO

D 40796/01- EXCLUI DA OFICIALIZACAO, LOGRADOURO ESTABELECIDO P/DECRETO

Normas Correlacionadas

  • D 27568/88-CONSIDERA OFICIAIS OS LOGRADOUROS OFICIALIZADOS EM DECORRENCIA DO DECRETO
  • D 40518/01-CARRAO - DENOMINACAO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO PELO DECRETO, ALTERACAO DO D 32219/92
  • D 40438/01-CARRAO - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ DECRETO
  • D 39578/00-ARTUR ALVIM - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ DECRETO
  • D 39573/00-PONTE RASA - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ DECRETO
  • D 39570/00-VILA MATILDE - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ DECRETO
  • D 39506/00-VILA MATILDE - FIXA PONTOS DE INICIO/TERMINO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ DECRETO
  • D 39492/00-PENHA - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ DECRETO
  • D 39473/00-VILA MATILDE - FIXA PONTOS DE INICIO/TERMINO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ DECRETO
  • D 39471/00-CANGAIBA - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ DECRETO
  • D 39467/00-CANGAIBA - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ DECRETO
  • D 39465/00-CANGAIBA - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ DECRETO
  • D 39463/00-VILA MATILDE - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ DECRETO
  • D 39476/00-CANGAIBA - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ DECRETO
  • D 39459/00-VILA MATILDE - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ DECRETO
  • D 39462/00-VILA MATILDE - CARACTERIZA DADOS TECNICOS DE LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ DECRETO
  • D 31357/92-FIXA PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOURO
  • D 31359/92-FIXA PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOURO
  • D 32567/92-DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/DECRETO
  • D 32635/92-DENOMINA LOGRADOUROS OFICIALIZADOS P/LEI
  • D 31141/92-DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO PELO DECRETO
  • D 33832/93-DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/DECRETO
  • D 33770 - DENOMINA LOGRADOUROS OFICIALIZADOS P/ DEC
  • D 34443/94-DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/DECRETO
  • D 37938/99-ERMELINO MATARAZZO - DENOMINA LOGRADOURO TORNADO OFICIAL PELO DECRETO
  • D 39448/00-ARTUR ALVIM - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ DECRETO