CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 24.146 de 2 de Julho de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/07/1987
Data de publicação 03/07/1987
Ementa

Regulamenta o disposto no parágrafo único, do artigo 92, da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo CLAÚDIO LEMBO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/07/1987 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL - SMEBES (1986 - 1987))

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDOR PÚBLICO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - ATESTADOS

SERVIDORES - ABANDONO (DE CARGO)

SERVIDORES - PROMOCAO

SERVIDORES - PROMOCAO - PONTOS

SERVIDORES - DOACAO DE SANGUE

SERVIDORES - FALTAS - ENSINO

SERVIDORES - ESTUDANTES

SERVIDORES - FALTAS

SERVIDORES - FALTAS - ABONO ESPECIAL

SERVIDORES - FALTAS - ABONO

SERVIDORES - FALTAS - DESCONTO NOS VENCIMENTOS

SERVIDORES - FALTAS - INJUSTIFICADAS

SERVIDORES - FALTAS - JUSTIFICADAS

DOACAO DE SANGUE - A PARTIR DE MARCO/2001

SERVIDORES - HORARIO - ATRASOS E SAIDAS ANTECIPADAS

SERVIDORES - HORARIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - HORARIO - REPOSICAO

SERVIDORES - INFRACOES

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSAO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVICO - CONTAGEM

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ATRIBUICOES E COMPETENCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - CARGOS

CARGO-SECRETARIO MUNICIPAL

Alterado por

  1. Decreto nº 44.091/2003 - Altera o artigo 9º
  2. Decreto nº 45.667/2004 - Altera o artigo 9º
  3. Decreto nº 46.114/2005 - Altera o artigo 9º
  4. Decreto nº 56.126/2015 - Altera o artigo 10º

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 16.318/1980;
  2. Artigo 1º do Decreto nº 19.264/1983.