| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/07/1986 |
| Data de publicação | 29/07/1986 |
| Ementa |
Dá nova redação ao art. 16 do Decreto nº 8.439, de 10 de outubro de 1969, já modificado pelo Decreto nº 16.930, de 6 de outubro de 1980. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JANIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/07/1986 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
TÁXI |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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