CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 22.516 de 28 de Julho de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/07/1986
Data de publicação 29/07/1986
Ementa

Dá nova redação ao art. 16 do Decreto nº 8.439, de 10 de outubro de 1969, já modificado pelo Decreto nº 16.930, de 6 de outubro de 1980.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JANIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/07/1986 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 22.733/1986 - Revoga o Decreto;
  2. Decreto nº 28.543/1990 - Revoga o...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TÁXI

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 16.930/1980 - Revoga o Decreto.