DECRETO Nº 18.840, DE 14 DE JUNHO DE 1983

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

MÁRIO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 3º, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969.

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - RUA CASSIANO DA SILVA PASSOS - código CADLOG 68.918-1

a Passagem Particular (Setor 084 - Quadra 107/AR-PI). Começa na Rua Ministro Jesuíno Cardoso, entre a Rua Ferreira de Souza e a viela sem nome, e termina aproximadamente 100 metros além do seu início, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista.

2 - RUA SANTA EFIGÊNIA DE MINAS - código CADLOG 08.019-5

o logradouro conhecido por "Rua dos Gladíolos" ou por "Rua das Gladíolas" (Setor 111 - Quadras 596, 597, 574 e 575/AR-ME). Começa na Rua Ponte Rasa, entre a Rua das Calladivas e a avenida projetada ao longo do Córrego Ponte Rasa, e termina nesta última, no 8º Distrito - Ermelino Matarazzo.

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - RUA DR. BENEDITO GOMES DA SILVA - código CADLOG 39.129-8.

a Rua "l", Sítio da Figueira (Setor 051 - Quadras 347 e 348 AR-VP).

Começa na Rua Três Pedras, entre a Rua Existente (código CADLOG 26.967-0) e a Rua Antônio de Vicenzo, e termina na Rua "3", no 26º Subdistrito - Vila Prudente.

2 - RUA JOSÉ FIRMINO TIACCI - código CADLOG 38.089-0

a Rua "10", Sítio Cocaia (Setor 258 - Quadras 969, 970 e 968/AR-SA). Começa na Estrada Existente, conhecida por "Estrada do Sítio das Corujas", entre a Rua "6" e a Viela "2", e termina na Rua "3", no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

Art. 3º Nos termos da Lei nº 9.609, de 24 de maio de 1983, fica denominada RUA AIRI - código CADLOG 00.409-0 a Rua Elza dos Anjos Neves (Setor 054 - Quadras 002, 003, 031 e 032/AR-PE). Começa na Rua Melo Freire, entre a Rua Prof. Carlos Zagotis e a Rua Souza Menezes, e termina na Rua Tijuco Preto, no 27º Subdistrito - Tatuapé.

Art. 4º Nos termos da Lei nº 9.610, de 24 de maio de 1983, fica denominada RUA PROFª MARIA JOSÉ BARONE FERNANDES - CÓdigo CADOG 28.156-5 - a Rua Erva de Santa Bárbara (Setor 064 Quadras 059, 073, 179 e 180/AR-MG). Começa na Rua Apareíba, entre a Rua Padre João Antônio e a Rua Tarciso, e termina na Rua Carmópolis de Minas, no 36º Subdistrito - Vila Maria.

Art. 5º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 12.544, de 16 de janeiro de 1976:

"Art. 1º Fica denominada RUA ZAILTON VIEIRA PEIXOTO - código CADLOG 21.157-5 - a Rua "6", Jardim Paraíso (Setor 070 - Quadra 377/AR-ST). Começa na Rua Otto Bender, entre a Rua "7" e a Rua Ângelo Richlutti, e termina na Avenida Marginal "B" (atual Avenida Gen. Nestor Passos), no 8º Subdistrito - Santana."

Art. 6º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 16.281, de 18 de dezembro de 1979:

"Art. 1º Fica denominada RUA MASATOSHI TOMINAGA - código CADLOG 36.242-5 - a Travessa Particular, também conhecida por "Passagem A" (Setor 060 - Quadra 156/AR-PE). Começa na Rua Waldemar, entre a Rua Enéas de Barros e a Rua Coronel Meireles, e termina aproximadamente 80 metros além do seu início, em praça de retorno."

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o item 1 do artigo 4º do Decreto nº 17.129, de 13 de janeiro de 1981:

"1 - RUA DA MÚSICA AQUÁTICA - código CADLOG 33.247-0

o logradouro formado pela Rua "5" do Jardim Jobar e pela Rua "4" (Quadras 397, 398, 395 e 396). Começa na Estrada Existente, também conhecida por "Rua das Suítes Francesas", e termina na Rua "2" (agora denominada Oratório de Natal)."

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o item 1 do artigo 4º do Decreto nº 17.394, de 30 de junho de 1981:

"1 - RUA MAIR - código CADLOG 16.182-9

a rua conhecida pelo mesmo nome e também por "Petitiba" (Quadras 043, 044 e 045). Começa na Avenida Itaquera, entre a Rua Luís Scalise e a Rua Irapuan Vasco Campos, e termina na rua conhecida por "Petitiba" (agora denominada Otávio Vasco do Nascimento)."

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o item 1 do artigo 1º do Decreto nº 18.488, de 22 de dezembro de 1982:

"1 - RUA DR. EVALDO RAMALHO FÓZ - Código CADLOG 25.341-3

a Rua "16-W" (Quadras 499 e 509). Começa na Rua Emir Nogueira, entre a Rua "17-W" e a Avenida Cavaleiros de São Paulo, e termina nesta última."

Art. 10 - Fica excluída da lista das denominações instituída pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, a RUA PETITIBA - código CADLOG 16.182-9 (Setor 116 - Quadras 043, 045 e 044/AR-MO), no 27º Subdistrito - Tatuapé.

Art. 11 - Ficam revogados, em todos os seus termos:

1 - O item 84 do artigo 1º do Decreto nº 15.604, de 27 de de dezembro de 1978;

2 - O item 5 do artigo 6º do Decreto nº 17.186, de 16 de fevereiro de 1981.

Art. 12 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 13 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de junho de 1983, 430º da fundação de São Paulo.

MÁRIO COVAS, Prefeito

JOSÉ AFONSO DA SILVA, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENISARD CNÉIO DE OLIVEIRA ALVES, Secretário das Finanças

ROLANDO NATAL SCURZIO, Secretário de Vias Públicas

FÁBIO LUIZ PEREIRA DE MAGALHÃES, Secretário Municipal de Cultura

ARNALDO DE ABREU MADEÍRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de junho de 1983.

NÉLSON FABIANO, Secretário do Governo Municipal