DECRETO Nº 17.394, DE 30 DE JUNHO DE 1981.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - PRAÇA CARLINDO SIMPLÍCIO - código CADLOG 38.842-4 o logradouro situado na confluência da Avenida José de Brito de Freitas com a Rua Zilda (Setor 075 - Quadras 074, 076, 077 e 135/AR-FÓ), no 23º Subdistrito - Casa Verde.

2 - PRAÇA CYLA REMUNDINI - código CADLOG 38.923-4 o logradouro limitado pelas Ruas Blumenau, Itanhandu e Teheran (Setor 082 - Quadras 491, 492, 493 e 494/AR-BT), no 14º Subdistrito - Lapa.

3 - RUA RODOLFO ARENA - código CADLOG 01.348-0 a travessa da Rua Angaturama, também conhecida por "Travessa Unidos" (Setor 049 - Quadra 111/AR-IP). Começa na Rua Angaturama, entre as Ruas Batuira e Marquês de Lages, e termina aproximadamente 60 metros além do seu início, em balão de retorno, na divisa do arruamento, no 21º Subdistrito - Saúde.

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (AR-ME), no 7º Distrito - São Miguel Paulista, as seguintes denominações:

1 - RUA GUARAITÁ - código CADLOG 08.340-2 a Rua "9", também conhecida por "Edgard Mazzei" (Setor 132 Quadras 279, 286, 284 e 293). Começa na Rua Guaraitá, entre as Ruas Raiz Forte e "19" (agora denominada Osório Franco Vilhena), e termina na Avenida Flamingo.

2 - RUA JOSÉ CESARINI - código CADLOG 10.846-4 a Rua "49", também conhecida por "Hernesto Homem" (Setor 132 Quadra 279; Setor 112 - Quadra 687). Começa na Rua José Cesarini, entre divisa de loteamento e a Rua Alice Dilon Braga, e termina na Rua "19" (agora denominada Osório Franco Vilhena).

3 - RUA OSÓRIO FRANCO VILHENA - código CADLOG 15.148-3 o logradouro formado pela Rua "19", pela Rua "3", também conhecida por "Geraldo Magela de Almeida", e pela Rua "29" (Setor 132 - Quadras 278, 279 e 283; Setor 135 - Quadras 105 e 106). Começa na Rua Osório Franco Vilhena, entre a Rua "9" (agora denominada Guaraitá) e o Córrego Água Vermelha, e termina na Rua "30", também conhecida por "Honório de Abreu".

Art. 3º Fica oficializada e denominada RUA ADELINO POLESI - código CADLOG 69.091-0 - a Rua Particular (Setor 140 Quadra 264/AR-ME). Começa na Rua Nicolau Campanella, entre a Rua Doutor Aiose e a Avenida Pires do Rio, e termina em balão de retorno, no 7º Distrito - São Miguel Paulista.

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 116/AR-M0), no 27º Subdistrito - Tatuapé, com as seguintes denominações:

1 - RUA MAIR - código CADLOG 16.182-9 a rua conhecida pelo mesmo nome e também por "Petitiba" (Quadras 043, 044 e 045). Começa na Avenida Itaquera, entre as Ruas Luís Scalise e Irapuan Vasco Campos, e termina na Rua Cururipe.

1 - RUA MAIR - código CADLOG 16.182-9 a rua conhecida pelo mesmo nome e também por "Petitiba" (Quadras 043, 044 e 045). Começa na Avenida Itaquera, entre a Rua Luís Scalise e a Rua Irapuan Vasco Campos, e termina na rua conhecida por "Petitiba" (agora denominada Otávio Vasco do Nascimento)(Redação dada pelo Decreto nº 18.840/1983)

2 - RUA OTÁVIO VASCO DO NASCIMENTO - código CADLOG 12.531-8 o logradouro formado pela Rua "2", também conhecida por "Mair", e pela rua conhecida por "Petitiba" (Quadras 040, 049 e 045). Começa na avenida ao longo do Rio Aricanduva, entre a Rua Cel. Amaro Sobrinho e a Avenida Itaquera, e termina na Rua Cururipe.

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 157/AR-IP), no 21º Subdistrito - Saúde:

1 - RUA CHRISTOPH AMBERGER - código CADLOG 74.051-9 (Quadras 194 e 196).

2 - RUA GIOVANNI GAULLI - código CADLOG 29.609-0 (Quadras 195, 196 e 197).

Art. 6º Fica oficializada a RUA COSTA MACHADO - código CADLOG 67.061-8 (Setor 048 - Quadra 379/AR-IP), no 42º Subdistrito - Jabaquara.

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o item 7 do artigo 1º do Decreto nº 15.642, de 22 de janeiro de 1979:

"7 - RUA GERMANO ULBRICH - código CADLOG 66.201-1 a Rua "F-5" (Quadras 382 e 383). Começa na Rua José Ramon Urtiza e termina na divisa de loteamento, situando-se entre as Ruas "F-6" (agora denominada Almaden) e "F-4" (agora denominada Algemezi), no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o item 9 do artigo 1º do Decreto nº 17.254, de 30 de março de 1981:

"9 - RUA ROBERTO BARASINO - código CADLOG 38.988-9 a Travessa Particular (Setor 049 - Quadra 111/AR-IP). Começa na Rua Romão Puiggari, entre a Rua Particular (código CADLOG 65.755-7) e a viela sem denominação (código CADLOG 32.369-1), e termina em balão de retorno, no 21º Subdistrito - Saúde."

Art. 9º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 10 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 30 de junho de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de junho de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.