DECRETO Nº 18.536, DE 3 DE JANEIRO DE 1983.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Antônio Salim Curiati, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 155/AR-VP), no 26º Subdistrito - Vila Prudente (Referência: Planta AU/06/3538/82 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Alcides Miller - código Cadlog 19.397-6 o logradouro formado pela Passagem "3" e pela Praça de Retorno "3" (Quadras 108 e 109). Começa na Avenida Israel Fonseca e termina aproximadamente 118m além do seu início, na divisa do arruamento.

2 - Rua Clara Regina - código Cadlog 05.018-0 o logradouro formado pela Passagem "1" e pela Praça de Retorno (Quadras 110 e 111). Começa na Avenida Israel Fonseca e termina na Avenida Sapopemba.

3 - Rua George Aretin - código Cadlog 20.023-9 o logradouro formado pela Passagem "2" e pela Praça de Retorno "2", também conhecido por "Rua Yolanda" (Quadras 109 e 110). Começa na Avenida Israel Fonseca e termina na Avenida Sapopemba.

4 - Rua Giacomo Adolfi - código Cadlog 70.353-2 o logradouro formado pela Passagem "4" e pela Praça de Retorno "4" (Quadras 107 e 108). Começa na Avenida Israel Fonseca e termina aproximadamente 90m além do seu início, na divisa do arruamento.

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - Travessa Donato Retty - código Cadlog 40.819-0 a passagem sem denominação (Setor 066 - Quadra 158/AR-MG). Começa na Rua Tenente Sotomano e termina aproximadamente 38m além do seu início, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/1052/82 de CASE).

2 - Rua Flácido Martinez - código Cadlog 40.649-0 a Passagem "4", Vila Monte Santo (Setor 111 - Quadras 603 e 604/AR-ME). Começa na Rua "3" (agora denominada Simão Estrelado) e termina na Rua Coronel Rodolfo Porto, no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/2804/82 de CASE).

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Chácara Santa Etelvina (Setor 245/AR-IG), 2º Distrito - Guaianazes (Referência: Planta AU/05/2266/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Frei Aníbal de Genova - código Cadlog 39.767-9 a rua conhecida por "Santa Inês" (Quadras 004 e 999). Começa na Estrada do Barro Branco e termina aproximadamente 75m além do seu início, na divisa do arruamento.

2 - Rua Santa Adelaide - código Cadlog 37.261-7 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 003 e 004). Começa na avenida conhecida por "Santa Etelvina" (agora denominada Rua Santa Etelvina) e termina aproximadamente 228m além do seu início, na divisa do arruamento.

3 - Rua Santa Etelvina - código Cadlog 37.219-6 a avenida conhecida por "Santa Etelvina" (Quadras 004, 005 e 002). Começa na Estrada do Barro Branco e termina aproximadamente 220m além da rua conhecida por "Santa Luzia" (agora denominada São Valfredo), na divisa do arruamento.

4 - Rua Santa Maria de Trastévere - código Cadlog 37.185-8 a rua conhecida por "Santa Catarina" (Quadras 001 e 002). Começa na rua conhecida por "Santa Luzia" (agora denominada São Valfredo) e termina aproximadamente 300m além do seu início, na divisa do arruamento.

5 - Rua São Valfredo - código Cadlog 37.263-3 a rua conhecida por "Santa Luzia" (Quadras 002, 003 e 001). Começa na avenida conhecida por "Santa Etelvina" (agora denominada Rua Santa Etelvina) e termina aproximadamente 66m além da rua conhecida por "Santa Catarina" (agora denominada Santa Maria de Trastévere), na divisa do arruamento.

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - Travessa João Colas - código Cadlog 26.243-9 o logradouro formado pela Passagem Particular e pela Praça de Retorno "1" (Setor 068 - Quadra 506/AR-MG). Começa na Rua Flórida Paulista e termina aproximadamente 46m além do seu início, na divisa do arruamento, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/3648/82 de CASE).

2 - Rua Simão Estrelado - código Cadlog 73.808-5 o logradouro formado pela Rua "3" e pela Praça de Retorno "3", Vila Monte Santo (Setor 111 - Quadras 181 e 603/AR-ME). Começa na Avenida São Miguel e termina aproximadamente 130m além do seu início, junto à viela sanitária, no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/2804/82 de CASE).

Art. 5º Fica oficializada a Rua Braz Lemos - código Cadlog 70.562-4, Vila Monte Santo (Setor 111 - Quadras 181 e 604/AR-ME), no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/2804/82 de CASE).

Art. 6º Passa a ter a seguinte redação o item 1 do artigo 1º do Decreto nº 12.382, de 12 de novembro de 1975 (Referência: Planta AU/07/3523/82 de CASE):

"Item 1 - Rua Dr. Piragibe - código Cadlog 16.334-1 o logradouro formado pelas Ruas "4" e "7", conhecido por Rua "Dr. Piragibe" (Setor 110 - Quadras 196, 197, 143 e 488/AR-PE). Começa na Avenida São Miguel e termina na Avenida "2", conhecida por "Avenida 3", situando-se entre a rua conhecida por "Norma" e a rua conhecida por "Santa Bárbara"."

Art. 7º Passam a ter a seguinte redação os itens 1 e 4 do artigo 1º do Decreto nº 12.383, de 12 de novembro de 1975 (Referência: Planta AU/07/3523/82 de CASE):

"Item 1 - Rua Iberê da Costa Franco - código Cadlog 21.928-2 o logradouro formado pela rua conhecida por "Monte Santo" e pela Rua "6" (Setor 110 - Quadras 138, 199 e 488/AR-PE). Começa na rua conhecida por "Ouro Fino", entre a rua conhecida por "Uberaba" e a Travessa Particular, e termina no Córrego Ponte Baixa."

"Item 4 - Avenida Elói Dias Gonçalves - código Cadlog 21.097-8 o logradouro conhecido por "Avenida 1" e por "Rua 5" (Setor 110 - Quadras 142, 144, 143 e 146/AR-PE), começa na Rua "2" (agora denominada Florêncio da Silva), entre a Avenida "3" e a rua conhecida por "São João Del Rei" (agora denominada Lélio Mendes), e termina na Rua Dr. Piragibe."

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o item XXVIII do artigo 1º do Decreto nº 15.331, de 20 de setembro de 1978 (Referência: Planta AU/07/3523/82 de CASE):

"XXVIII - Avenida Danfer - código Cadlog 05.687-1 o logradouro fomado pela avenida conhecida pelo mesmo nome, pela Avenida "3" e pela Avenida "2" (Setor 130 - Quadras 367 e 362; Setor 110 - Quadras 141 e 503/AR-PE). Começa na Avenida Cangaíba e termina na Rua Bolívar Ribeiro Boaventura, situando-se entre a Avenida Elói Dias Gonçalves e a Rua "18", no 41º Subdistrito - Cangaíba e no 8º Distrito - Ermelino Matarazzo."

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o item XXXVI do artigo 1º do Decreto nº 15.490, de 28 de novembro de 1978 (Referência: Planta AU/04/2804/82 de CASE):

"XXXVI - Rua Braz Lemos - código Cadlog 70.562-4 o logradouro formado pela Rua "4" e pela Passagem "5" (Quadras 181 e 604). Começa na Praça de Retorno "3" e termina na Rua Cel. Rodolfo Porto, situando-se entre a Passagem "4" e a Praça de Retorno "1", no 7º Distrito - São Miguel Paulista."

Art. 10 Passa a ter a seguinte redação o item 16 do artigo 1º do Decreto nº 16.647, de 2 de maio de 1980 (Referência: Planta AU/04/2804/82 de CASE):

"16 - Rua Tales Castanho de Andrade - código Cadlog 59.741-4 o logradouro formado pela Rua "2" e pela Praça de Retorno "2", Vila Monte Santo (Setor 111 - Quadra 181/AR-ME). Começa na Avenida São Miguel, entre a Rua Glicério Rodrigues e a Rua "3", e termina aproximadamente 85m além do seu início, no 7º Distrito - São Miguel Paulista."

Art. 11 Passa a ter a seguinte redação o item 5 do artigo 2º do Decreto nº 16.788, de 21 de julho de 1980 (Referência: Planta AU/04/2804/82 de CASE):

"5 - Rua Elizabel Monteiro de Almeida - código Cadlog 60.338-4 o logradouro formado pelas Ruas "1" e "A" e pela Praça de Retorno "1" (Setor 111 - Quadra 181/AR-ME). Começa na Rua Glicério Rodrigues, entre a Rua Joaquim Alves e a Avenida São Miguel, e termina aproximadamente 25m além da viela sanitária, na divisa do arruamento, no 7º Distrito - São Miguel Paulista."

Art. 12 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 13 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 3 de janeiro de 1983, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Antônio Salim Curiati

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Claudio Niwcles Sanches Arantes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de janeiro de 1983.

O Secretário do Governo Municipal, Andyara Klopstock Sproesser