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  4. DECRETO Nº 15.331 DE 20 DE SETEMBRO DE 1978
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 15.331 de 20 de Setembro de 1978

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

D 16185/79-REVOGA O ITEM XXXII DO ART.1 DO DECRETO

D 18536/83-DA NOVA REDACAO AO ITEM XVIII DO ART.1 DO DECRETO

D 39096/00-REVOGA O ART. 2. DO DECRETO