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DECRETO Nº 16.647 DE 2 DE MAIO DE 1980
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DECRETO Nº 16.647 de 2 de Maio de 1980
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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
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D 18536/83-DA NOVA REDACAO AO ITEM 16 DO ART.1 DO DECRETO.
