DECRETO Nº 12.382, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1975.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.

Olavo Egydio Setúbal, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, nº XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Ficam oficializados os logradouros públicos abaixo relacionados, situados no distrito Ermelino Matarazzo, com as seguintes denominações:

Item 1 - DR. PIRAGIBE a rua conhecida sob esse nome. Começa na Estrada de São Miguel e termina na Avenida Dois, situando-se entre a rua conhecida como "Norma" e a rua conhecida como "Santa Bárbara".

Item 1 - Rua Dr. Piragibe - código Cadlog 16.334-1 o logradouro formado pelas Ruas "4" e "7", conhecido por Rua "Dr. Piragibe" (Setor 110 - Quadras 196, 197, 143 e 488/AR-PE). Começa na Avenida São Miguel e termina na Avenida "2", conhecida por "Avenida 3", situando-se entre a rua conhecida por "Norma" e a rua conhecida por "Santa Bárbara". (Redação dada pelo Decreto nº 18.536/1983)

Item 2 - OURO FINO a rua conhecida sob esse nome. Começa na Estrada de São Miguel e termina na Rua Cangaíba, situando-se entre a rua conhecida como "Santa Bárbara" e a rua conhecida como "Verão".

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 12 de novembro de 1975, 422º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, OLAVO EGYDIO SETÚBAL

O Secretário dos Negócios Internos e Jurídicos, TEÓFILO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO

O Secretário das Finanças, SÉRGIO SILVA DE FREITAS

O Secretário de Vias Públicas, OCTÁVIO CAMILLO PEREIRA DE ALMEIDA

O Secretário Municipal de Cultura, SÁBATO ANTÔNIO MAGALDI

O Secretário dos Negócios Extraordinários, CLÁUDIO SALVADOR LEMBO.

Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 12 de novembro de 1975.

O Chefe do Gabinete, Erwin Friedrich Fuhrmann.