Dispõe sobre a criação de Bibliotecas Municipais, subordinadas à Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.
DECRETO N.o 17.535, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981
Dispõe sobre a criação de Bibliotecas Municipais, subordinadas à Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
DECRETA:
Art. 1.o — Ficam criadas, na Secretaria Municipal de Cultura, subordinadas:
1 — Ao Departamento de Bibliotecas Infanto-Juvenis, as Bibliotecas Ramais do Centro Cultural do Jabaquara (BIJ. 3-25), Tucuruvi (BIJ. 3-26), Campo Limpo (BIJ. 3-27), Itaquera (BIJ. 3-28) e Mooca (BIJ. 3-29);
II — Ao Departamento de Bibliotecas Públicas, as Bibliotecas Ramais de Pinheiros (BP. 3-4/1), Tucuruvi (BP. 3-5/1), Centro Cultural do Jabaquara (BP. 3-11/1), São Miguel Paulista (BP. 3-13), Itaquera II (BP. 3-14/1), Vila Prudente (BP. 3-15), Vila Maria (BP. 3-16) e Itaquera (BP. 3-14).
Art. 2.o — Fica aprovada, nos termos do anexo deste decreto, a Tabela de Lotação de Pessoal de cada uma das Bibliotecas ora criadas.
Art. 3.o — As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.o — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de São Paulo, aos 14 de setembro de 1981, 428.o da fundação de São Paulo.
O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros
O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz
O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari
O Secretário Municipal da Administração, João Lopes Guimarães
O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie
O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara.
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de setembro de 1981.
O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
