Dispõe sobre denominação de Biblioteca Pública, da Secretaria Municipal de Cultura.
DECRETO Nº 20.848 , DE 23 DE abril DE 1.985
Dispõe sobre denominação de Biblioteca pública, da Secretaria Municipal de Cultura.
MARIO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO que as Bibliotecas do Município devem ser atribuídas denominações que dignifiquem escritores que se destacaram como figuras expressivas na nossa literatura;
CONSIDERANDO o relevante papel desempenhado pelo escritor Raimundo de Menezes no panorama literário brasileiro, DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada "RAIMUNDO DE MENEZES" a Biblioteca de São Miguel Paulista (BP 3-13), do Departamento de Bibliotecas Públicas, criada pelo Decreto nº 17.535, de 14 de setembro de 1.981, da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor , na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de abril de 1.985, 432º da fundação de São Paulo.
MARIO COVAS, PREFEITO
JOSÉ AFONSO DA SILVA, Secretário dos Negócios Jurídicos
DENISARD CNÉIO DE OLIVEIRA ALVES, Secretário das Finanças GIANFRANCESCO GUARNIERI, Secretário Municipal de Cultura
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de abril de 1.985.
JOSÉ DUVAL GUEDES FREITAS, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo