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  4. DECRETO Nº 17.446 DE 22 DE JULHO DE 1981
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.446 de 22 de Julho de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/07/1981
Data de publicação 23/07/1981
Ementa

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.
Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/07/1981 , p. 2
Revogações
  1. Decreto nº 18.507/1982 - Revoga o item 3 do artigo 2º do Decreto.
  2. Decreto nº 40.796/2001 - Revoga o item 4 do artigo 1º do Decreto.
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO
Alterações

  1. Decreto nº 17.484/1981 - Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto
  2. Decreto nº 20.544/1984 - Dá nova redação ao item 2 do artigo 2º do Decreto.
  3. Decreto nº 24.625/1987 - Dá nova redação ao artigo 5 do Decreto, modificando o item 4 do artigo 2º do Decreto nº 17.413/1981.