DECRETO Nº 20.544, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

MÁRIO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, decreta:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, Jardim Bibi - 2a. Gleba (Setor 128 - Quadra 162/AR-ST), situados no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/5188/82 de CASE), ficam oficializados e assim denominados:

1 - RUA LUÍS ARANANDA - código CADLOG 41.902-8 o logradouro atualmente formado pela Rua "2" e pela Praça de Retorno "2", que começa na Rua "1" (agora denominada Manuel Luna) e termina aproximadamente 100 metros além do seu início.

2 - RUA MANUEL LUNA - Código CADLOG 41.961-0 o logradouro atualmente formado pela Rua "1" e pela Praça de Retorno "1", que começa na Rua Manuel Morais Pontes e termina aproximadamente 260 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

Art. 2º Os logradouros abaixo relacionados, Jardim Ida Guedes (Setor 134/AR-ME) situados no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/3626/82 de CASE), ficam oficializados e assim denominados:

1 - RUA BROQUEL - código CADLOG 22.989-0 o logradouro atualmente conhecido pelo mesmo nome e por "Rua F" (Quadra 472), que começa na Rua Itajuíbe e termina na Rua "D", conhecida por "Meridiano".

2 - RUA CAIUÁS - código CADLOG 22.991-1 o logradouro atualmente conhecido pelo mesmo nome, por "Rua 6" e por "Rua C" (Quadra 472), que começa na Avenida "A", conhecida por "Itamerendiba", e termina na Avenida Monte Pirapirapuã.

3 - RUA VASCO PIRES DA MOTA - código CADLOG 22.983-0 o logradouro atualmente conhecido pelo mesmo nome e formado pela Rua "G" e pela Praça "7" (Quadra 258), que começa na Rua Itajuíbe e termina aproximadamente 120 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

Art. 3º Fica oficializado e denominado TRAVESSA VITÓRIA CONCARINI - código CADLOG 27.314-7 - o logradouro atualmente formado pela Passagem "1" e pela Praça de Retorno "1" (Setor 139 - Quadra 031/AR-ME), que começa na Rua Parreira-Brava e termina aproximadamente 80 metros além do seu início, na divisa do arruamento, no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/3629/82 de CASE).

Art. 4º Fica denominada RUA HENRIQUE ALTES - código CADLOG 73.871-9 - a atual Rua "3" do Jardim Ana Maria (Setor 119 Quadras 305 e 307/AR-IP), que começa na Rua Leandro de Souza e termina na Rua Antônio Chaves, no 18º Subdistrito - Ipiranga (Referência: Planta AU/09/5243/83 de CASE).

Art. 5º Fica denominado TRAVESSA DAS ONDINAS - código CADLOG 15.011-8 - o logradouro atualmente conhecido por "Rua das Ondinas", do Núcleo Carvalho de Araújo (Setor 115 - Quadras 293, 296 e 295/AR-IG), que começa na Rua Capitão Pucci e termina na Rua Antônio Thadeo, no 2º Distrito - Guaianazes (Referência: Planta AU/05/2835/82 de CASE).

Art. 6º Fica oficializada a RUA DOUTOR JOÃO PROCÓPIO DE SOUZA - código CADLOG 22.986-5 - do Jardim Ida Guedes (Setor 134/AR-ME), situada no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/3626/82 de CASE).

Art. 7º Passa a ter a RUA MANUEL MORAIS PONTES - código CADLOG 12.732-9 (Setor 070 - Quadras 001 e 002; Setor 128 Quadra 162; e Setor 109 - Quadra 193/AR-ST), no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/5188/82 de CASE), os seguintes pontos de início e término:

Início: Rua Maria Amália Lopes Azevedo.

Término: Rua Nova Cantareira.

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o item 13 do artigo 1º do Decreto nº 16.955, de 14 de outubro de 1980 (Referência: Planta AU/05/2835/82 de CASE):

"13 - RUA LUIZ DI MARTELLA ORSI - código CADLOG 60.983-8 a Rua Particular, conhecida por "Rua B" e por "Rua Jupicai", do Núcleo Carvalho de Araújo (Setor 115 - Quadras 295 e 296/AR-IG), que começa no logradouro conhecido por "Rua das Ondinas", entre a Rua Capitão Pucci e a Rua Antônio Thadeo, e termina nesta última, no 2º Distrito - Guaianazes."

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o item 2 do artigo 2º do Decreto nº 17.446, de 22 de julho de 1981 (Referência: Planta AU/04/3657/82 de CASE):

"2 - RUA CAPITÃO AMÉRICO DUARTE - código CADLOG 25.609-9 o logradouro atualmente formado pela Passagem Particular "1" e pela Praça Interna "1", conhecido por "Rua Particular", do Jardim Matarazzo (Setor 131 - Quadras 155 e 160/AR-ME), que começa na Rua Coralina, entre o espaço livre e a Rua "44", e termina nesta ultima, no 8º Distrito - Ermelino Matarazzo."

Art. 10 - Passa a ter a seguinte redação o item 6 do artigo 1º do Decreto nº 18.769, de 14 de abril de 1983 (Referência: Planta AU/04/3626/82 de CASE):

"6 - RUA DOUTOR JOÃO PROCÓPIO DE SOUZA - código CADLOG 22.986-5 o logradouro atualmente formado pela Praça "6", pela Rua "E" e pela Praça "5", conhecido por "Ibiticaraiba", do Jardim Ida Guedes (Setor 134 - Quadra 472/AR-ME), que começa na Viela "3", entre a Rua Itajuíbe e a Rua "D", conhecida por "Meridiano", e termina na Viela "4", no 7º Distrito - São Miguel Paulista."

Art. 11 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 12 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de dezembro de 1984, 431º da fundação de São Paulo.

MÁRIO COVAS, Prefeito

JOSÉ AFONSO DA SILVA, Secretário dos Negócios Jurídicos

ARNALDO DE ABREU MADEIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

NÉLSON FABIANO, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de dezembro de 1984.

JOSÉ DUVAL GUEDES FREITAS, Secretário do Governo Municipal.