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  4. DECRETO Nº 16.955 DE 14 DE OUTUBRO DE 1980
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 16.955 de 14 de Outubro de 1980

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

  1. DEC.17185/81-DA NOVA REDACAO AO ITEM 11 DO ART.1 DO DECRETO.
  2. DEC.20544/84-DA NOVA REDACAO AO ITEM 13 DO ART.1 DO DECRETO.