Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Decreto nº 16.397/1980 - Revoga o item XXXV do art. 1º deste Decreto.;
2. Decreto nº 17.632/1981 - Revoga o item I do art. 2º deste Decreto.

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

1. Dec. 17.042/1980 - Altera o item I do art. 2º deste Decreto.;
2. Dec. 17.104/1980 - Altera o item XXV do art. 1º deste Decreto.;
3. Dec. 20.831/1985 - Altera o item XXXVIII ao art. 1º deste Decreto.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 14.037, de 19 de novembro de 1976 - Revoga o item XI do Decreto.