DECRETO Nº 20.831, DE 23 DE ABRIL DE 1985.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

MÁRIO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, decreta:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados Jardim Maria Luíza (Setor 173/AR-SA), situados no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referências Planta AU/16/2277/81 de CASE), ficam oficializados e assim denominados:

1 - RUA EDUARDO KAISER - código CADLOG 68.348-5 - o logradouro atualmente formado pela Rua "11" e pela Praça de Retorno "11" (Quadras 236 e 237), que começa na Avenida "12" (agora denominada Luigi Arditi) e termina aproximadamente 117 metros além do seu início, junto à Viela "E".

2 - RUA ISAÍAS - código CADLOG 09.697-0 - o 3º trecho da Rua "9", conhecido por "Rua Isaías" (Quadras 235 e 233), que começa na Rua Leon Carvalho e termina na Rua Samuel Arnold.

3 - AVENIDA LUIGI ARDITI - código CADLOG 65.437-0 - o logradouro atualmente conhecido pelo mesmo nome, por "Avenida 12" e por "Avenida 13" (Quadras 236 e 240), que começa na Rua Samuel Arnold e termina na Rua "7".

Art. 2º Fica estendida a denominação de RUA ANTÔNIO PEDRO TEIXEIRA - código CADLOG 70.911-5 - à atual Rua "4" do Jardim Maria Luíza (Setor 173 - Quadras 230 e 247/AR-SA), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/2277/81 de CASE), passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Professor Azambuja Suzano

Término: Rua Mariana Brant.

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 173/AR-SA), Jardim Maria Luíza, situa dos no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/2277/81 de CASE):

1 - RUA AMEDEO BASSI - código CADLOG 67.357-9

2 - RUA ANTÔNIO PEDRO TEIXEIRA - código CADLOG 70.911-5

3 - RUA JURIMANÁS - código CADLOG 33.072-8

4 - RUA LEON CARVALHO - código CADLOG 63.328-3

5 - RUA MICHEL CARRÉ - código CADLOG 72.137-9

6 - RUA SENADOR PAULO GUERRA - código CADLOG 33.073-6

7 - RUA SAMUEL ARNOLD - código CADLOG 75.468-4

8 - RUA SELMA KURTZ - código CADLOG 74.206-6

9 - RUA SUSANA ADAMS - código CADLOG 76.289-0

10 - RUA VITTÓRIO GUI - código CADLOG 04.900-0

Art. 4º Passa a ter a seguinte redação o item XXXVIII do artigo 1º do Decreto nº 15.222, de 16 de agosto de 1978 (Referência: Planta AU/16/2277/81 de CASE):

"XXXVIII - RUA MARIA LÚCIA DE TOLEDO L. MORAES - código CADLOG 76.294-6 - o logradouro atualmente formado pela Rua "1" do Jardim Niterói e pela Rua "1" do Jardim Maria Luíza (Setor 173 - Quadras 231, 239 e 232/AR-SA), que começa na Rua Antônio Pedro Teixeira, entre a Rua Professor Azambuja Suzano e a Avenida "1" do Jardim Maria Luíza, e termina nesta última, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 5º Passam a ter a seguinte redação os itens 05, 42, 52 e 54 do artigo 1º do Decreto nº 15.845, de 7 de maio de 1979 (Referência: Planta AU/16/2277/81 de CASE):

"5 - RUA AMEDEO BASSI - código CADLOG 67.357-9 - o 1º trecho da Rua "9", Jardim Maria Luíza (Quadras 233, 251 e 234), que começa no 2º trecho da Avenida "1" (agora denominada Rua Samuel Arnold), entre a Rua "6" (agora denominada Michel Carré) e o 3º trecho da Rua "9", conhecido por "Isaías", e termina aproximadamente 50 metros além da Rua "10" (agora denominada Leon Carvalho), no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"42 - RUA MICHEL CARRÉ - código CADLOG 72.137-9 - o logradouro atualmente formado pela Rua "6" e pela Praça de Retorno "6", Jardim Maria Luíza (Quadra 251), que começa no 2º trecho da Avenida "1" (agora denominada Rua Samuel Arnold), entre a Rua "3" (agora denominada Selma Kurtz) e o 1º trecho da Rua "9" (agora denominada Amedeo Bassi), e termina aproximadamente 213 metros além do seu início, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"52 - RUA SELMA KURTZ - código CADLOG 74.206-6 - o logradouro atualmente formado pela Rua "3" e pela Praça de Retorno "3", Jardim Maria Luíza (Quadras 251 e 252), que começa no 2º trecho da Avenida "1" (agora denominada Rua Samuel Arnold), entre a Rua Estampa Esportiva e a Rua "6" (agora denominada Michel Carré), e termina na Viela "C", no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"54 - RUA SUSANA ADAMS - código CADLOG 76.289-0 - o logradouro atualmente formado pela Rua "1" e pela Praça de Retorno "1", conhecido por "Rua A", Jardim Maria Luíza (Quadras 228 e 229), que começa na Rua Estampa Esportiva, entre esta e a rua conhecida por "Chile" (agora denominada Vitório Gui), e termina aproximadamente 60 metros além do seu início, na divisa do arruamento, junto ao córrego sem nome, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 6º Fica revogado em todos os seus termos o item XXIX do artigo 1º do Decreto nº 15.311, de 18 de setembro de 1978.

Art. 7º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 8º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de Abril de 1985, 432º da fundação de São Paulo.

MÁRIO COVAS, Prefeito

JOSÉ AFONSO DA SILVA, Secretário dos Negócios Jurídicos

ARNALDO DE ABREU MADEIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de Abril de 1985.

JOSÉ DUVAL GUEDES FREITAS, Secretário do Governo Municipal