DECRETO Nº 17.104, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1980.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 139 - Quadra 261/AR-IG), situados no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/05/0250/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA EVOCAÇÃO SERTANEJA - código CADLOG 37.765-1 a Rua "6". Começa na Rua "8" (agora denominada Mandrágoras) e termina na Rua "1" (agora denominada José Leão dos Santos).

2 - RUA JEQUIRANA DE GOIÁS - código CADLOG 66.013-2 a Rua "7". Começa na Rua Jequirana de Goiás e termina aproximadamente 25 metros além da Rua "6" (agora denominada Evocação Sertaneja), na divisa do arruamento.

3 - RUA JOSÉ LEÃO DOS SANTOS - código CADLOG 37.769-4 o logradouro formado pelas Ruas "2", "9" e "1". Começa na Rua "4" (agora denominada Narceja) e termina aproximadamente 25 metros além da Rua "6" (agora denominada Evocação Sertaneja), na divisa do arruamento.

4 - RUA MANDRÁGORAS - código CADLOG 13,060-5 a Rua "8", também conhecida por "Existente". Começa na Rua Mandrágoras e termina 25 metros além da Rua "6" (agora denominada Evocação Sertaneja), na divisa do armamento.

5 - RUA NARCEJA - código CADLOG 14.414-2 a Rua "4". Começa na Rua Narceja e termina na Rua "1" (agora denominada José Leão dos Santos).

6 - RUA DA RANCHEIRA - código CADLOG 37.767-8 a Rua "5". Começa na Rua "8" (agora denominada Mandrágoras) e termina na Rua "1" (agora denominada José Leão dos Santos).

7 - RUA DR. ZACARIAS COLAÇO FILHO - código CADLOG 61.040-2 a Rua "3". Começa na Rua Dr. Zacarias Colaço Filho e termina na Rua "2" (agora denominada José Leão dos Santos).

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Zona Rural AR/SA), situados no 5º Distrito - Parelheiros (Referência: Planta AU/16/0251/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA ALBERTO SALEZA - código CADLOG 37.762-7 a rua conhecida por "Vista Alegre". Começa na rua conhecida por "Guatambu" (agora denominada Antônio Pampani) e termina na Rua Projetada (agora denominada André Pernet).

2 - RUA ALESSANDRO BURI - código CADLOG 37.764-3 a rua conhecida por "Boa Vista". Começa na Estrada do Engenho Velho, também conhecida por "Avenida Santa Cruz", e termina na rua conhecida por "do Cruzeiro" (agora denominada Ângelo Catelani).

3 - RUA ALFONSO DE ELIAS - código CADLOG 37.766-0 a Passagem Particular. Começa na rua conhecida por "do Cruzeiro" (agora denominada Ângelo Catelani) e termina na divisa do arruamento.

4 - RUA ALFREDO ROLLER - código CADLOG 37.768-6 a Viela "3". Começa na rua conhecida por "Boa Vista" (agora denominada Alessandro Buri) e termina em balão de retorno, junto à área verde.

5 - RUA ANDRÉ PERNET - código CADLOG 37.770-8 a Rua Projetada. Começa na Estrada do Engenho Velho, também conhecida por "Avenida Santa Cruz", e termina na Passagem Particular (agora denominada Alfonso de Elias).

6 - RUA ÂNGELO CATELANI - código CADLOG 37.772-4 a rua conhecida por "do Cruzeiro". Começa na Estrada do Engenho Vellio, também conhecida por "Avenida Santa Cruz", e termina na divisa do arruamento.

7 - RUA ANTÔNIO PAMPANI - código CADLOG 37.774-0 a rua conhecida por "Guatambu". Começa na rua conhecida por "do Cruzeiro" (agora denominada Ângelo Catelani) e termina na Estrada do Engenho Velho, também conhecida por "Avenida Santa Cruz".

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 101/AR-BT), situados no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/0360/80 de CASE):

1 - RUA CID ARNAUD COSTA - código CADLOG 79.256-0 (Quadra 167).

2 - RUA GEREMIA LUNARDELLI - código CADLOG 07.924-3 (Quadras 183, 184, 186 e 187).

3 - RUA KOHEI YOKOYAMA - código CADLOG 71.558-1 (Quadras 187, 186 e 193).

4 - RUA JOÃO GUERRA - código CADLOG 79.969-6 (Quadras 199, 200, 197 e 198).

5 - AVENIDA JUNTA MIZUMOTO - código CADLOG 11.378-6 (Quadras 176, 173 e 192).

Art. 4º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto Nº 13.803, de 29 de outubro de 1976:

"Art. 1º Fica oficializado e denominado RUA HIDEO OSHIMA código CADLOG 63.160-4 o logradouro formado pela Rua "10" e pelo trecho final da Rua "T", Jardim Peri-Peri (Setor 101 - Quadras 198, 200, 196 e 199/AR-BT). Começa na avenida conhecida por "Pirajussara" e termina em balão de retorno, junto à viela sem denominação, situando-se entre as Ruas "11" e "12", no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/0360/80 de CASE)."

Art. 5º Passa a ter a seguinte redação o item XXV do artigo 1º do Decreto Nº 15.222, de 16 de agosto de 1978:

"XXV - RUA JOÃO GUERRA - código CADLOG 79.969-6 o logradouro formado pela Rua "12" e pelo trecho inicial da Rua "T", do Jardim Peri-Peri (Setor 101 - Quadras 200, 199, 197 e 198/AR-BT). Começa na Avenida Eliseu de Almeida e termina na Avenida Junta Mizumoto, situando-se entre as Ruas Hideo Oshima e "12", no 13º Subdistrito - Butantã (referência: Planta AU/14/0360/80 de CASE)."

Art. 6º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 12.550, de 16 de janeiro de 1976:

"Art. 1º Fica denominada REPÚBLICA DO TOGO - código CADLOG 21.140-0 a Rua "Q" do Jardim Peri-Peri. Começa na Rua Prof. Máximo Ribeiro Nunes e termina na Rua "S", situando-se entre as Ruas Agenor de Lima Franco e Geremia Lunardelli, no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/0360/80 de CASE)."

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o segundo item do artigo 1º do Decreto nº 6.931, de 22 de março de 1967:

"RUA DOM HENRIQUE MOURÃO - código CADLOG 08.708-4 as atuais Ruas "D" e "L". Começa na Avenida "F" e termina na Rua "K", situando-se entre as Ruas Luciano Marrano e "K" (Referência: Planta AU/14/0360/80 de CASE)."

Art. 8º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 26 de dezembro de 1980, 427º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Gomes Cardim Sangirardi

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de dezembro de 1980

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.