Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.

ALTERADO

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

1. Decreto nº 15.529/1978 - Altera o Decreto. 
2. Decreto nº 18.022/1982 - Altera o Decreto. 
3. Decreto nº 29.238/1990 - Altera o Decreto. 
4. Decreto nº 49.666/2008 - Altera o Decreto. 
5. Decreto nº 62.582/2023 - Altera o Decreto.

REVOGAÇÕES:

1. o Decreto nº 13.364 de 30 de julho de 1976,
2. o Decreto nº 12.831 de 23 de abril de 1976,
3. o Item I, do Artigo 2º, do Decreto nº 14.883, de 9 de janeiro de 1978.
4. o Decreto nº 14.109, de 10 de dezembro de 1976,
5. o Item III, do Artigo 1º, do Decreto nº 13.872, de 5 de novembro de 1976.