DECRETO Nº 29.238, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990.

Dispõe sobre nova redação do item LV do artigo 1º do Decreto nº 15.177 de 27 de julho de 1978.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade do disposto no artigo 70, item XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e a vista do constante no Processo nº 05-014.783-87*25, DECRETA:

Art. 1º Passa a ter a seguinte redação, o item LV no artigo 1º do Decreto nº 15.177 de 27 de julho de 1978:

"LV - RUA VALENTIN SEITZ - Código CADLOG 61.072-0 - o logradouro formado pela rua sem nome, conhecida por "B" e pela praça conhecida por "Caravaggio", e por "B" (Setor 159 - Quadra 134/AR-BT), que começa na Rua Walter Brito Belletti, entre a Rua Nella Murari Rosa e a faixa da linha de transmissão de energia elétrica e termina no córrego sem nome, no 13º Subdistrito - Butantã".

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de Outubro de 1990, 437º da fundação de São Paulo.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita

DALMO DE ABREU DALLARI, Secretário dos Negócios Jurídicos

ERMÍNIA TEREZINHA MENON MARICATTO, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

LAURA BERNARDES, Respondendo pelo Cargo de Secretária dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de Outubro de 1990.

JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO, Secretário do Governo Municipal