DECRETO Nº 10.588, DE 6 DE AGOSTO DE 1973.

Declara de utilidade pública o Pontifício Instituto das Missões.

José Carlos de Figueiredo Ferraz, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando que o Pontifício Instituto das Missões, com sede nesta Capital, à Avenida Morumbi nº 8724, no bairro do Brooklin Paulista, é uma entidade de caráter educativo-assistencial idônea e sem fins lucrativos, com personalidade jurídica há mais de três anos, não sendo remunerados os cargos de sua diretoria, e por preencher suas finalidades já foi reconhecida de utilidade pública federal, decreta:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, nos termos das Leis Municipais nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.915/66, 6.947/66 e 7.211/68, o Pontifício Instituto das Missões.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 6 de agosto de 1973, 420º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, José Carlos de Figueiredo Ferraz

O Secretário dos Negócios Internos e Jurídicos, Paulo Villaça

O Secretário das Finanças, Nelson Gomes Teixeira

O Secretário do Bem Estar Social, Leopoldina Saraiva.

Publicado na Diretoria do Departamento de Administração do Município de São Paulo, em 6 de agosto de 1973.

O Diretor, João Alberto Guedes.