Declara de utilidade pública o Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Vila Maria.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4819/55, 5120/57, 6947/66 e 11.295/92, o Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Vila Maria, com sede à Rua Eli, nº 878, Vila Maria, neste Município.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada Centro de Aprendizado e Apoio ao Primeiro Emprego de Vila Maria, sediada na Rua Eli, nº 878, Vila Maria, no Município de São Paulo.(Redação dada pelo Decreto nº 44.183/2003)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de dezembro de 1999, 446º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 1999.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal