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PORTARIA SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA Nº 14 de 21 de Junho de 2023

Padroniza o procedimento de solicitação e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT Nº 28 de 18 de Maio de 2023

Dispõe sobre custos operacionais cobrados considerando a prestação de serviços realizada pela Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, para viabilizar a realização de eventos.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA MOOCA - SUB/MO Nº 3 de 20 de Abril de 2023

Padroniza o procedimento de solicitação e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA CIDADE TIRADENTES - SUB/CT Nº 6 de 31 de Março de 2023

Normatiza o procedimento interno para autorização de uso de vias e logradouros públicos em realização de eventos temporários sem fins lucrativos na circunscrição da Subprefeitura Cidade Tiradentes em face do interesse e bem estar público.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 77 de 7 de Outubro de 2022

Dispõe sobre a Interpretação quanto ao Caráter Provisório ou Permanente das Edificações, para requerimento de Alvará de Autorização de Eventos Temporários ou Alvará de Funcionamento de Local de Reunião.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 49 de 15 de Agosto de 2022

Estabelece os procedimentos para a realização de instalações, produções e eventos que importem em potenciais impactos e/ou distúrbios à fauna silvestre e ornamental nos Parques Municipais sob gestão da Secretaria do Verde e Meio Ambiente – SVMA, ou sob regime de concessão à iniciativa privada ou administração pelo terceiro setor, cuja fiscalização seja de responsabilidade da SVMA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA - SUB/IT Nº 23 de 6 de Julho de 2022

Estabelece instruções para solicitações de autorização de uso de bens públicos municipais para realização de eventos na circunscrição da Subprefeitura do Itaim Paulista.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 1 de 20 de Junho de 2022

Disciplina os procedimentos para autorização de uso de vias e logradouros públicos e também os pedidos para autorização de comercialização de alimentos e bebidas alcóolicas em eventos organizados por pessoa jurídica de direito privado que venham a ocorrer em vias e logradouros públicos.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 19 de 17 de Março de 2022

Regula a expedição do alvará de autorização para eventos temporários no âmbito das atribuições da Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis – CONTRU.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - SUB/PI Nº 16 de 30 de Novembro de 2021

Normatiza a concessão temporária de áreas públicas para a realização de eventos com até 250 pessoas.
  • Situação

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