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Institui o Programa de Conformidade e Autorregularização Fiscais – São Paulo em Dia.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o Programa de Crédito e Apoio ao Empreendedorismo - PMAE no Município de São Paulo, nos termos previstos pelo art. 33 da Lei nº 15.838, de 4 de julho de 2013, bem como consolida a regulamentação da matéria no âmbito municipal.
Cria o Programa Entrelaços, destinado a oferecer apoio e assistência às mães de pessoas com deficiência no âmbito do Município de São Paulo.
Autoriza a criação do Programa Cultura de Paz nas Escolas do Município de São Paulo.
Cria o Programa Smart Sampa, destinado a promover a adoção de soluções tecnológicas inovadoras e avançadas para a melhoria da gestão pública e o aprimoramento da segurança pública, forma e condições que especifica.
Dispõe sobre a criação do Programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying).
Institui o Programa Sampa+Rural no âmbito da Coordenadoria de Agricultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).
SUSPENDE o Programa Ruas Abertas no âmbito de toda a Subprefeitura Sé, entre os dias 4 e 18 de fevereiro de 2024, inclusive, em virtude dos eventos carnavalescos, com objetivo da correta ordenação do uso e ocupação do solo e conferir maior segurança aos munícipes na cidade de São Paulo.
Reorganiza o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental e dá outras providências.
Institui o Programa “Domingão Tarifa Zero” no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo.
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