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Abre Crédito Adicional de R$ 639.290,00 (seiscentos e trinta e nove mil e duzentos e noventa reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Instituir Grupo de Trabalho para implementação das Ações 27, 102 e 123 do Plano Municipal de Arborização Urbana - PMAU
Constitui Comissão de Seleção incumbida de realizar o julgamento das propostas recebidas em função do Edital de Chamamento Público 03/2024
Abre Crédito Adicional de R$ 45.642,38 (Quarenta e Cinco Mil e Seiscentos e Quarenta e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Constituir Comissão de Padronização de Impressos.
Normatiza o procedimento interno para autorização do uso de vias e logradouros públicos em eventos temporários sem fins lucrativos na circunscrição da Subprefeitura Cidade Tiradentes.
Institui o Programa Permanente de Aperfeiçoamento, Racionalização e Padronização dos Procedimentos Operacionais, Fortalecimento dos Controles Internos, Gestão de Risco, Prevenção de Fraudes, Segurança da Informação e Boas Práticas, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda – Programa SF Conformidade.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a execução da Lei Municipal nº 17.851, de 27 de outubro de 2022, que institui o Auxílio Ampara.
Delega competência aos Coordenadores, Supervisores e Chefes de cada Unidade Administrativa desta Subprefeitura.
Constitui a Comissão de Apuração Preliminar Permanente no âmbito da Subprefeitura da Penha.
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