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Estabelece apuração preliminar própria nos equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura quando constatada irregularidade no serviço público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 610.000,00 (Seiscentos e Dez Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 71.046,00 (Setenta e Um Mil e Quarenta e Seis Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 853.486,74 (oitocentos e cinquenta e três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Fixa, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, as unidades que terão direito ao adiantamento bancário estabelecido pela Lei 10.513/88, bem como regulamenta o procedimento para a sua concessão e revoga a Portaria 25/SMSU/2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 869.221,50 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.182.000,00 (um milhão, cento e oitenta e dois mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a Portaria SMADS nº 4 de 08 de janeiro de 2021 e regulamenta, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, o Serviço Centro dia para Pessoas com Deficiência e altera as Portarias SMADS nº 47 de 22 de dezembro de 2010 e n° 39 de 21 de junho de 2024 e atualiza a referência de custos do Serviço Centro dia para Pessoas com Deficiência, nos termos dos Anexos I e II desta portaria.
Dispõe sobre o Recesso Compensado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME nos dias que especifica e a consequente reposição de horas.
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