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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 97 de 22 de Outubro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 869.221,50 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº _097_, DE _22_DE _OUTUBRO_ DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 869.221,50 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no §2º, art. 7 da Lei nº 18.063 de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto nº 63.124 de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 869.221,50 (oitocentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte e um reais, e cinquenta centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

 

27.10.18.541.3005.2.703

Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 869.221,50

 

TOTAL

R$ 869.221,50

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

 

27.10.18.126.3011.2.818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

R$ 102.602,83

27.10.18.126.3011.2.818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

R$ 187.454,20

27.10.18.541.3005.2.703

Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

R$ 33.954,18

27.10.18.122.3024.2.106

Manutenção e Operação do Programa de Estágios

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 395.505,54

27.10.18.541.3005.2.704

Manutenção e Operação dos Planetários Municipais

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 149.704,75

 

TOTAL

R$ 869.221,50

 

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo