PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 0134/SMSUB/2024 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.

Processo SEI nº 6059.2024/0011315-2 - PMO nº 6276 (SEI 112299634)
(Subprefeitura - VILA MARIANA)

Abre Crédito Adicional de R$ 610.000,00 (Seiscentos e Dez Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7, § 2 da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, nos artigos 26 e 61 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras,

R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 610.000,00(Seiscentos e Dez Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO    NOME    VALOR    
52.10.15.452.3022.2339    Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)    
                                   33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    R$ 610.000,00
Total     R$ 610.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO    NOME    VALOR    
52.10.15.452.3022.2387    Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal    
                                   33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    R$ 610.000,00
Total     R$ 610.000,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RODE FELIPE BEZERRA, 
Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras.