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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 874 de 19 de Setembro de 1997

DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE ONIBUS QUE OPERAM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO DESTINEM 1% (UM POR CENTO) DE SUA ARRECADACAO BRUTA PARA AJUDAR NAS CAMPANHASFILANTROPICAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOOJI HATO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 222/98(1403,P.61)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 873 de 19 de Setembro de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE CATALISADORES NOS ESCAPAMENTOS DE TODOS ONIBUS DE TODAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOOJI HATO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1405/97(2111,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 872 de 19 de Setembro de 1997

DISPOE SOBRE A EDIFICACAO DE UNIDADES RESIDENCIAIS DESTINADAS A RESIDENCIA DE ZELADORIA EM AREA LIVRE DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARIA HELENA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1450/97(0412,P.62)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 871 de 18 de Setembro de 1997

Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo áreas de propriedade municipal situadas em Ermelino Matarazzo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 870 de 19 de Setembro de 1997

MODIFICA PARCIALMENTE TRACADO DA FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA L 9034, DE 27/03/1980, NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL. 169/97)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 55/98(1202,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1647/97(120298,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1177/97(120298,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 869 de 19 de Setembro de 1997

APROVA MODIFICACAO PARCIAL DO MELHORAMENTO VIARIO APROVADO PELA L 8845, DE 19/12/1978, NOS DISTRITOS DE ITAQUERA E ARTUR ALVIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL.168/97)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1475/97(270898,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1087/98(2708,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-POR SUA APROVACAO
    • PARECER 1196/98(2708,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 64 de 19 de Setembro de 1997

CONSTITUI COMISSAO PARA ACOMPANHAR TRABALHOS PARA VIABILIZAR A REALIZACAO DO GP FORMULA I DE 1998.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.543 de 18 de Setembro de 1997

Criterios de organizacao e funcionamento de bandas e fanfarras na Rede Municipal de Ensino.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 438 de 18 de Setembro de 1997

DESIGNA REPRESENTANTE DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA...IMOVEIS-SECOVI PARA INTEGRAR A COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA-CNLU.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 37.069 de 18 de Setembro de 1997

Regulamenta a Lei nº 12.268, de 19 de dezembro de 1996, com as modificações introduzidas pela Lei nº 12.379, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade de desinsetização e desratização dos estabelecimentos que fabriquem ou forneçam gêneros alimentícios.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA