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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 870 DE 19 DE SETEMBRO DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 870 de 19 de Setembro de 1997

MODIFICA PARCIALMENTE TRACADO DA FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA L 9034, DE 27/03/1980, NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL. 169/97)

Alterações

L 15271/10-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 55/98(1202,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • PARECER 1647/97(120298,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 1177/97(120298,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE