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Altera a Portaria SMT.GAB nº 041, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre requerimento da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Acresce dispositivos aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 49.487, de 12 de maio de 2008, que regulamenta o trânsito de caminhões na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC; altera os horários a serem obedecidos pelas feiras livres realizadas especificamente em vias e logradouros públicos localizados dentro do perímetro da ZMRC.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre o transporte de produtos perigosos de qualquer natureza por veículos de carga no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Altera o artigo 1° da Portaria SMT.GAB nº 028, de 20 de fevereiro de 2019, que fixou e delegou competências, no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
Critérios para licença especial de trânsito de produtos perigosos.
CONSTITUI EM CARATER PERMANENTE A COMISSAO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - CMTCP; REVOGA A PORTARIA 4/03.
Não informado
ALTERA A COMISSAO MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - CMTCP, QUE PASSA A SER INTEGRADA PELOS REPRESENTANTES DE ENTIDADES DIVERSAS.
Constitui grupo de trabalho conforme especifica.
CONSTITUI, EM CARATER PERMANENTE A COMISSAO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - CMTCP. OBSERVACAO: NUMERACAO CONFORME DOM 26/09/03, P.13
CONSTITUI GT PARA PROPOR MEDIDAS PARA ADEQUADA ATUACAO DE TODAS AS INFRACOES AO TRANPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS, INCLUSIVE AO MODELO DE DOCUMENTOS/FLUXO DE INFORMACOES.
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