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DECRETO Nº 39.213 de 31 de Março de 2000

Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, e dá outras providências.

DECRETO Nº 53.569 de 28 de Novembro de 2012

Dispõe sobre a criação da Comissão Integrada de Licenciamentos - CIL.

DECRETO Nº 29.814 de 11 de Junho de 1991

DECLARA IMUNE AO CORTE A ARVORE LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA AVENIDA ISRAEL FONSECA COM A AVENIDA SAPOPEMBA - VILA PRUDENTE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.865 de 25 de Outubro de 2007

Estabelece os procedimentos para reconhecimento de imunidade, concessão de desconto ou de isenção de tributos municipais.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 51.126 de 17 de Dezembro de 2009

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 28.699 de 14 de Maio de 1990

DECLARA IMUNES AO CORTE DUAS ARVORES LOCALIZADAS NA RUA THEODORO RAMOS, N. 303 - PERDIZES.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 52.032 de 27 de Dezembro de 2010

Aprova tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 46.878 de 29 de Dezembro de 2005

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 41.915 de 16 de Abril de 2002

Declara imune ao corte árvore localizada na Rua Guaianases, nº 881.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 44.540 de 29 de Março de 2004

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.