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Oficializa o Plano Parcial de Classificação de Documentos de Atividade - Fim e Tabela Parcial de Temporalidade de Documentos de Atividade - Fim da Secretaria Municipal de Educação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre o Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua - SEAS (modalidade crianças e adolescentes).
Dispõe sobre o Centro de Acolhida Especializado para Pessoas LGBTQIAPN+ — CAE LGBTQIAPN+.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 363.056.168,04 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre os Centros de Acolhida Especial para Mulheres em Situação de Violência - Sigiloso (CAEMSV – Sigiloso).
Dispõe sobre o Serviço de acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (SAIPCD)
Dispõe sobre o Núcleo de Convivência para crianças e adolescentes em situação de rua e na rua - NCA.
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA).
Altera a Instrução Normativa SME nº 16, de 2024, que dispõe sobre as diretrizes e normas referentes à organização, funcionamento nos Centros de Educação Infantil Indígena – CEIIs e Centros de Educação e Cultura Indígena – CECIs.
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