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Organização Administrativa - Programas Municipais

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  • Data

DECRETO Nº 59.094 de 22 de Novembro de 2019

Dispõe sobre o Programa Mutirão nos Bairros.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.237 de 14 de Novembro de 2019

Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.067 de 11 de Novembro de 2019

Institui o Programa Municipal de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública Municipal.

DECRETO Nº 58.966 de 25 de Setembro de 2019

Dispõe sobre o Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais e revoga o Decreto nº 57.767, de 30 de junho de 2017.

DECRETO Nº 58.862 de 19 de Julho de 2019

Institui o Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 58.840 de 3 de Julho de 2019

Institui o Programa Grêmios Estudantis na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

LEI Nº 17.104 de 30 de Maio de 2019

Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, no âmbito do Município de São Paulo.

LEI Nº 17.103 de 29 de Maio de 2019

Estabelece diretrizes para a implantação da política municipal de prevenção, combate e reabilitação às diversas espécies de cegueira, e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 17.093 de 23 de Maio de 2019

Dispõe sobre criação do Programa Voluntário Acolhedor para crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas e vítimas da violência do tráfico de drogas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 58.760 de 20 de Maio de 2019

Regulamenta a Lei nº 17.089, de 20 de maio de 2019, que institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, na qual se insere o Programa Redenção, bem como organiza o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - SIAT no Município de São Paulo.