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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 769 de 23 de Outubro de 1993

ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS CONSTANTES DO CAPITULO II,"DAS OBRAS E SERVICOS",DO TITULO I,"DAS OBRAS, SERVICOS, COMPRAS E ALIENACOES", DA LEI MUNICIPAL 10544/88, NOS TERMOS QUE DISPOE. (JOSE EDUARDO MARTINS CARDOSO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 887/94(1108,P.41)-COMISSAO OPDE FINANCAS EORCAMENTO-CONTRARIO
    • DOM 280695, P.8-RAZOES DO VETO
    • PARECER 1818/93(1911,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 570/94(2405,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 768 de 23 de Outubro de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL. (JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 330/94(0904,P.111)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 1818/93(1911,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 150794,P.3-RAZOES DE VETO
    • PARECER 967/94(25/08,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - P/MANUTENCAO DO VETO.

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 767 de 23 de Outubro de 1993

ACRESCENTA AO ARTIGO 3, DA LEI MUNICIPAL 10544/88 AS EXPRESSOES "A GARANTIRA OBSERVANCIA DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA" E "DA LEGALIDADE, DAIMPESSOALIDADE, DA MORALIDADE", NOS TERMOS QUE DISPOE. (JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1817/93(1911,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 2030/93(1612,P.49)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 230/96(0603,P.52)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 766 de 23 de Outubro de 1993

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL 10544/88, NOS TERMOS QUE DISPOE. (JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1831/93(2011,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 100/94(0303,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 765 de 23 de Outubro de 1993

ACRESCENTA NOVO ARTIGO AO CAPITULO I, DAS "DISPOSICOES PRELIMINARES", DA LEI MUNICIPAL 10544/88, NA FORMA QUE DISPOE. (JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 176/94(1203,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 429/94(2804,P.41)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 764 de 23 de Outubro de 1993

DISPOE SOBRE A INSTALACAO E O FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES PARA A VENDA DE SORVETES, CAFE E PRODUTOS AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO CARLOS CARUSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 218/94(1703,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • PARECER 185/94(1203,P.42)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • DOM 170394,P.37-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 106/94(0503,P.35)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 2041/93(2812,P.118)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-
    • PARECER 1816/93(1911,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 281293,P.118-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 763 de 23 de Outubro de 1993

DISPOE SOBRE A APLICACAO DE PELICULA PLASTICA TERMICA SOBRE OS VIDROS DOS ONIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICIPIO. (COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1815/93(1911,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 762 de 23 de Outubro de 1993

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1, DA LEI 10544/88, NOS TERMOS QUE DISPOE. (JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 397/94(2110,P.56)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 858/94(2110,P.56)-COMISSAO POLITICA URBA- NA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • DOM(211094,P.56)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICASEM MANIFESTACAO (ART. 64 DO R.I.)
    • PARECER 1200/94(2110,P.56)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1251/94(2110,P.56)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 761 de 23 de Outubro de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENCA DE ASCENSORISTA DENTRO DOS ELEVADORES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS,NOS EDIFICIOS PUBLICOS E/OU PRIVADOS QUANDO OCUPADOS P/EMPRESAS COMERCIAIS OU PRESTADORAS DE SERVICOS,DURANTE TODO O HORARIO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO,NO AMBITO DO MUN.(PAULO KOBAYASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 467/94(3004,P.180)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 494/94(1205,P.29)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • PARECER 322/94(0904,P.111)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE.
    • DOM 090494,P.111 - SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 760 de 23 de Outubro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA R.CORNUCOPIA,CADLOG 41004-7LOCALIZADA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA,DISTRITO DE PIRITUBA,PARA R. ICOARACY.(JOOJI HATO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1814/93(1911,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 2040/93(2812,P.118)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 60/94(2602,P.43)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 217/94(1703,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR