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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SG Nº 92 de 27 de Setembro de 2018

Constitui a Comissão Multidisciplinar prevista no artigo 10 da Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 7.299 de 27 de Setembro de 2018

Designa servidores para integrarem a Comissão Especial dos Concursos de Remoção 2018.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 59 de 27 de Setembro de 2018

Constitui Grupo de Trabalho para promover a criação de base de dados customizada para consulta de dados de empresas optantes pelo Simples Nacional.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 58.439 de 27 de Setembro de 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.106.349,67 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 58.438 de 27 de Setembro de 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.620.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR Nº 3 de 27 de Setembro de 2018

Delega ao Chefe de Gabinete, no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo competência para tomada de decisões administrativas.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR Nº 2 de 27 de Setembro de 2018

Delega competência, no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo, relativo aos assuntos que especifica.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 16.985 de 27 de Setembro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento nas áreas de mobilidade e segurança urbana.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 152 de 27 de Setembro de 2018

Delega competência para julgamento de recursos interpostos perante à Comissão de Julgamento de Infrações e Multas – COMIM.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 151 de 27 de Setembro de 2018

Designa o coordenador das Comissões de Julgamento de Infrações e Multas – COMIM’s.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA