DECRETO Nº 58.438, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.620.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Prefeitura Regional de Guaianases e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.620.000,00 (um milhão e seiscentos e vinte mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBT

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

1.620.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3015.2178 E2951 - Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

12.10.15.452.3022.1279 E744 - Recomposição da Malha Viária com Recapeamento e Adequação de Guias, Sarjetas e Sargetões em toda a Extensão das Ruas Elian Zayat e Daniel Auber, no Jardim Brasília

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

42.10.15.451.3022.1284 E751 - Implantação de Quadra Poliesportiva com Mureta de Proteção, Alambrados, Traves, Tabelas, Iluminação e Implantação de Academia de Ginástica e Playground e Paisagismo em Espaço Público Existente na Rua Jonas Eudoque dos Santos, Nº 149

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

49.10.15.451.3022.1216 E393 - Revitalização da Praça José Vicente da Nóbrega - Reforma da Quadra, Alambrados e Instalação de Aparelhos de Terceira Idade - Cambuci

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00

84.10.10.302.3003.1469 E240 - Compra de 4 (quatro) respiradores para a Maternidade Interlagos

44305200.00 Equipamentos e Material Permanente 180.000,00

1.620.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de setembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 27 de setembro de 2018.