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Amplia o horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e, dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova Norma Técnica para o serviço socioassistencial da proteção social especial - instituição de longa permanência para idosos.
Regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil para prestação de serviços socioassistenciais no Município de São Paulo, de acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016.
REVOGADO(A)
Aprova Norma Técnica para o serviço socioassistencial da Proteção Social Especial - Hospedagem para Pessoas em Situação de Rua
Regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas nos Termos de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil para prestação de serviços socioassistenciais no Município de São Paulo
ALTERADO
Dispõe sobre o Núcleo de Convivência para crianças e adolescentes em situação de rua e na rua - NCA.
Regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por termo de colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as organizações da sociedade civil para prestação de serviços socioassistenciais no Município de São Paulo, de acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016.
CORRELACAO ENTRE PIS/PASEP, RAIS, RGPS, SEFIP E OS SISTEMAS INFORMATIZADOS DA PMSP(CADASTRO APM, SISTEMA INFORMATIZADO DE RECURSOS HUMANOS-SIRH E FOLHA DE PAGAMENTO).
Não informado
Altera as Portarias SMADS nº 46/2010 e 88/2022, para incluir o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes modalidade “SAICA Especializado”
Altera a Portaria SMADS nº 46/2010 e a Portaria SMADS nº 88/2022 para revisar e criar custos específicos, dentre os serviços socioassistenciais tipificados no Município, o Serviço Hospedagem para Pessoas em Situação de Rua.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
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