Portaria 5.460/20 - DOC de 15/09/2020 pag. 17

6016.2020/0078096-3

Extingue módulos de ATEs dos órgãos regionais e centrais de SME

PORTARIA Nº 5.460, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE OS MÓDULOS DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO DOS ÓRGÃOS REGIONAIS E CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de:

– otimizar os recursos humanos disponíveis na Secretaria Municipal de Educação;

– assegurar o provimento das vagas existentes nos módulos de Auxiliar Técnico de Educação das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam extintos a partir de 01/01/2021 os módulos de Auxiliar Técnico de Educação dos órgãos regionais e centrais da Secretaria Municipal de Educação, instituídos pela Portaria SME nº 5.980, de 25 de agosto de 2016.

Art. 2º – Os titulares de cargos de Auxiliar Técnico de Educação, lotados nos referidos órgãos ficam considerados excedentes e inscritos de ofício nos concursos de remoção 2020, sendo classificados juntamente com os demais inscritos.

Parágrafo único: A homologação do concurso de remoção a que alude o Art. 23 do Edital de Abertura de inscrições e de procedimentos dos Concursos de Remoção 2020 dos profissionais de educação e titulares de cargos de analista de informações, cultura e desporto – biblioteconomia e educação física, da secretaria municipal de educação, deverá ser publicado a partir de 01 de dezembro de 2020.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.