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Fixa o itinerário dentro do Município de São Paulo, para a linha metropolitana conforme especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o ressarcimento de atividades realizadas no âmbito do Programa de Aperfeiçoamento de Capacidades e Infraestrutura, da Secretaria Municipal da Fazenda.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, necessários à ampliação do Parque Municipal Jaceguava, nos termos do Decreto de Utilidade Pública nº 63.186, de 21 de fevereiro de 2024.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Pirituba, necessários à implantação da Ponte de Ligação Pirituba - Lapa, nos termos do Decreto de Utilidade Pública nº 59.085, de 18 de novembro de 2019.
Disciplina a utilização do módulo de arborização urbana (SGZ-ARBO), para cadastramento das árvores localizadas em vias públicas no Sistema de Gerenciamento de Zeladoria – SGZ, e dá outras providências.
Aprova o Regimento das Pré-Conferências da 5ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de São Paulo, Etapa da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de São Paulo e Etapa da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Aprova a realização da 22ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, com o tema "SUS, Longevidade e Sustentabilidade".
Nomeia os integrantes da Comissão de Avaliação do Selo de Direitos Humanos e Diversidade descritos no art. 9º da Portaria nº 074/SMDHC/2023.
Dispõe sobre critérios e procedimentos para a autorização de manejo da vegetação de porte arbóreo, intervenção em área de preservação permanente – APP, de outras intervenções e respectiva compensação ambiental, por meio da celebração de Termo de Compromisso Ambiental – TCA, e dá outras providências.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional de R$ 1.308.781,00 (um milhão, trezentos e oito mil setecentos e oitenta e um reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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