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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Feirante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Permanente de Licitação/Pregão Eletrônico, no âmbito da Subprefeitura do Ipiranga.
Institui o Programa Telessaúde Redes do Município de São Paulo e cria a Coordenação Municipal Programa Telessaúde Redes do Município de São Paulo e o Comitê Municipal de Telessaúde Redes.
Dispõe sobre atribuições e organização da Supervisão Técnica de Fiscalização da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e da Supervisão Técnica de Planejamento, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, no âmbito da Subprefeitura da Lapa.
Constitui Comissão Especial de Licitação, para o processamento e o julgamento da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem como objeto a contratação de serviços de instalação, operação e manutenção de equipamento denominado LAP embarcado para fiscalizar automaticamente infrações de trânsito.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 299.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.518.114,68 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 357.477,68 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.150.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
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