DECRETO Nº 55.539, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 357.477,68 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 357.477,68 (trezentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

31.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 75.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 10.000,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 156.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 55.000,00

33909300.00 Indenizações e Restituições 1.477,68

357.477,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

31.10.04.122.3024.8184 Relacionamento e Cooperação com Municípios, Estados e com a União

33504100.00 Contribuições 55.000,00

31.10.07.212.3019.8182 Atração de novos parceiros e investimentos internacionais - participação e organização de missões e eventos de caráter internacional

33804100.00 Contribuições 90.000,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 100.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 62.477,68

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 50.000,00

357.477,68

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de setembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

MÁRIO VINICIUS CLAUSSEN SPINELLI, Controlador Geral do Município

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA, Secretário Municipal de Relações Internacionais e Federativas

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de setembro de 2014.