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Designa os membros do Comitê Permanente de Acompanhamento da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF), instituído pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 44 de 30 de setembro de 2025 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regimento Interno do Conselho Gestor da área Vargem Grande.
Confere nova redação ao inciso V do artigo 1º do Decreto nº 61.520, de 7 de julho de 2022, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada Associação Beneficente Cavalcante.
Altera a Portaria SF nº 288, de 17 de setembro de 2024.
Acrescenta inciso ao art. 4º da Portaria SGM nº 177, de 30 de junho de 2020, que institui, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal, a Comissão de Controle Interno, bem como ao art. 1º da Portaria SGM nº 43, de 7 de fevereiro de 2025, que designa os membros da referida Comissão.
Altera a Portaria SGM nº 49, de 15 de fevereiro de 2022.
Veda às unidades vinculadas ao Gabinete da Procuradoria Geral do Município, Coordenadoria Geral do Consultivo, Coordenadoria do Contencioso Estratégico, Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, Núcleo de Inovação e Tecnologia e Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem o recebimento de autos de processos administrativos e de expedientes físicos.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.008.869,35 (Quatro Milhões e Oito Mil e Oitocentos e Sessenta e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 182.586,05 (Cento e Oitenta e Dois Mil e Quinhentos e Oitenta e Seis Reais e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Disciplina o procedimento para a convocação de suplência nos Conselhos Tutelares.
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